INFORMAÇÕES SOBRE A CONSULTA PÚBLICA

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O SINTUFPI informa que está aberta a Consulta Pública que  busca ouvir servidores acerca de proposta de Resolução, que dispõe sobre afastamentos para participação em ações de desenvolvimento dos servidores no âmbito da UFPI e dá outras providências.

Orientações

A minuta está estruturada em 118 (cento e dezoito) artigos dispostos ao longo de 5 (cinco) títulos, com agrupamentos que variam de 2 a 10 artigos que foram elaborados pela comissão instituída com essa finalidade. 

A proposta justifica-se pela necessidade de uniformizar os procedimentos de afastamentos para ação desenvolvimento dos servidores, no âmbito da Universidade Federal do Piauí e tem como fundamento os seguintes atos normativos:

Art. 207 da Constituição Federal de 1988;

Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019;

Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019;

Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020;

Notas Técnicas SEI nº 7.058/2019/ME; nº 10.699/2019/ME; nº 14.460/2019/ME; nº 16.044/2019/ME; nº 13/2020/ME; nº 142/2020/ME; nº 3.394/2020/ME; nº 4.319/2020/ME; nº 4.369/2020/ME; nº 4.474/2020/ME; nº 7.597/2020/ME; 7.737/2020/ME; nº 9.618/2020/ME; nº 10.482/2020/ME; nº 11.862/2020/ME; nº 15.201/2020/ME;

Ofício-Circular nº 20/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC;

Resolução CEPEX/UFPI nº 189/2007

Portaria Conjunta SEPNIV-CASACIVIL e SGP-ME nº 6 de 1º de fevereiro de 2022;

Portaria MEC nº 204, de 06 de fevereiro de 2020

Ao final de cada temática, apresente suas considerações, se assim desejar. Todas as sugestões, críticas e comentários serão analisados pela comissão competente. As considerações podem ser feitas AQUI e enviadas também para o e-mail do sintufpi: [email protected]

O SINTUFPI acredita que é muito importante a participação de todos!