Atenção servidores: Acompanhe as informações sobre o direito à restituição da contribuição previdênciária paga a título de 1/3 de férias

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A direção do SINTUFPI- Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Piauí, informa que o  referido processo , que tramita sob o nº. 0004549-33.2011.4.01.4000 e objetiva o reconhecimento do direito à restituição da contribuição previdenciária paga a título de 1/3 de férias pelos substituídos do Sindicato, foi  julgado totalmente procedente perante a 5° Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. 


De acordo  com a advogada  Ariane Fernandes que acompanha o processo, a Fazenda Nacional interpôs o recurso de Apelação, ocasião em que os autos foram remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1° Região para julgamento.


O processo atualmente encontra-se na Oitava Turma sob a responsabilidade do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa concluso para decisão desde 07/05/2015.


Em 29/11/2017, a advogada Arianne Fernandes esteve em Brasília e despachou com o assessor Célio de modo a agilizar o julgamento.


O processo  deu entrada na justiça no dia 14 de março de 2011 e pede o ressarcimento a partir do mês  de março do ano  2006 até o período onde houve o último  desconto indevido. 


O sindicato vai continuar acompanhando a situação do projeto e se compromete a repassar todas as informações aos interessados. 


Em: 25 de Setembro de 2018 às 13:45

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